Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul

A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (11) que a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, em relação ao pagamento de precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos gestores públicos que as dívidas reconhecidas judicialmente tem "data e prazo para pagamento e não podem ser postergadas como tem ocorrido nesses anos de sofrimento da sociedade credora brasileira".

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF